A pandemia trouxe diversos desafios para a educação no Brasil e intensificou a necessidade de ensino à distância, bem como o ensino não presencial.
Em um primeiro momento, você pode se perguntar: não são a mesma coisa? O objetivo é o mesmo, mas existem diferenças fundamentais. No ensino à distância as aulas normalmente são gravadas, podendo ser disponibilizadas através de plataformas para centenas de alunos, contando com um ecossistema completo para dúvidas, postagem de trabalhos e atividades pensadas para esse formato, que já era uma realidade no ensino superior brasileiro.
Em contrapartida, no ensino não presencial as aulas são ministradas ao vivo através de plataformas de bate papo, com câmeras ligadas e maior interação entre o professor e seus alunos, com adaptação das atividades para que possam ser entregues através dos mais diversos meios, como e-mail, plataformas na nuvem e até aplicativos de mensagem instantânea. Esta inciativa foi implementada por grande parte do ensino básico para continuidade do aprendizado mesmo durante a pandemia.
Diante deste cenário de mudanças tão repentinas surgem diversas discussões: a profunda desigualdade socioeconômica de nosso país, que impede muitas pessoas de acessarem ferramentas tecnológicas e internet e consequentemente prejudica o acesso à educação em tempos de pandemia; a falta de habilidade ou conhecimento sobre o uso destas ferramentas por pais, professores e alunos; e muitas vezes o desconhecimento sobre como se portar com respeito e segurança em um novo espaço– o ambiente digital. Ainda, em setembro de 2020 passou a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, cujo objetivo principal é garantir a privacidade de titulares e a proteção de seus dados pessoais, trazendo, inclusive, uma seção específica para regular o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Assim, novos questionamentos foram levantados a respeito dos limites, mecanismos de segurança e proteção da privacidade de crianças e adolescentes (e porque não de profissionais da educação?), tendo em vista que, apesar de muitos já estarem acostumados com os ambientes digitais, grande parte ainda não possui consciência dos riscos da exposição excessiva na internet e redes e são mais suscetíveis a mensagens enganosas, exposição indevida, publicidade excessiva, fornecimento desnecessário de dados pessoais e até mesmo envolvimento em incidentes envolvendo tais dados.
Sem tempo hábil para muitos preparos ou análise dos riscos, as escolas foram obrigadas a se adequar à nova realidade. Pais e responsáveis legais também precisaram se adaptar não somente ao novo formato, mas aos riscos que as crianças poderiam estar expostas e à importância da privacidade e do bom uso das redes, passando a refletir sobre direito de uso de imagem, possível gravação e armazenamento de vídeos, exposição das crianças, compartilhamento de informações, dentre outras várias preocupações.
Em meio a tantas mudanças, profissionais, responsáveis legais e as crianças e os adolescentes devem buscar a maneira mais adequada de utilizar as ferramentas tecnológicas e extrair delas o seu melhor, lidando com diversas diretrizes e estando atento à medidas básicas de segurança! Destaca-se que a transparência e a finalidade são princípios chave da LGPD. Enquanto a transparência prescreve que aos titulares de dados (incluindo crianças e adolescentes diretamente!) devem ser garantidas informações claras, precisas e facilmente acessíveis a respeito do tratamento de seus dados, o princípio da finalidade determina que o tratamento deve ter propósito específico e informado ao titular. Portanto, alunos e responsáveis legais devem estar atentos a respeito da forma como as instituições de ensino tratam os dados pessoais coletados e armazenados, conferindo se estão de fato limitados aos fins legítimos a que se propõe!
Importante ressaltar também que a LGPD prevê que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá ser realizado sempre visando seu melhor interesse e dispõe, inclusive, que as informações sobre o tratamento de dados deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características do usuário, com uso de recursos audiovisuais quando adequado e de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
Portanto, pais e responsáveis legais deverão sempre estar atentos ap uso de dados de seus filhos, inclusive em relação aos mecanismos de segurança da informação adotados pelas instituições de ensino, premissa obrigatória à pessoa jurídica, conforme LGPD.
Por fim, pensando neste novo cenário separamos algumas dicas preciosas para o dia adia de ensino à distância e/ou ensino não presencial:
- Utilize senhas seguras! É chato? Um pouco. Mas isso diminui a probabilidade que alguém “adivinhe” sua senha e acesse suas contas, para ler seus e-mails, enviar mensagens indevidas, ou ainda fazer compras usando seus dados. Então evite utilizar datas de aniversário, informações como cidade em que nasceu, cor favorita e dados que as pessoas tenham fácil acesso; inclua letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
- Não compartilhe suas senhas com ninguém! Você não empresta sua escova de dentes, né? Então não precisa emprestar as senhas – elas são pessoais e de uso intransferível;
- Evite utilizar rede Wi-Fi abertas(disponíveis em shoppings, aeroportos, e outros locais públicos) sempre que possível. Se necessário utilizá-las sempre marque que está em uma rede pública– isso restringe algumas opções de descoberta do seu equipamento, que podem tornar a utilização mais segura;
- Ao finalizar a utilização de sites/sistemas em que você informou usuário e senha, sempre clique em SAIR, principalmente se você estiver em um equipamento público ou pertencente a outra pessoa – isso impede que outras pessoas visualizem os seus dados depois que você saiu;
- Mantenha os sistemas operacionais(celular, computador, tablet) sempre atualizados. Isso também vale para aplicativos: instalados sempre de fonte segura, e atualizados quando necessário. Essas atualizações podem conter correções de falhas e melhorias de segurança;
- Evite compartilhar dados pessoais de forma indiscriminada: pode ser legal e aceitável postar de vez em quando uma foto com localização (dependendo dos riscos que esse taggeamento tiver) ou falar de algo interessante que você fez. Mas será que realmente existe a necessidade de postar todo lugar que você vai, e fotos suas em todos os ambientes que você frequenta? Isso pode dar informações para que pessoas mal-intencionadas te encontrem. Ao postar, também sempre valide se aquela foto pode ser compartilhada com todo mundo, ou talvez seja mais legal compartilhar só com a sua rede de amigos – pessoas que você conhece e confia.
- Também evite compartilhar seu e-mail, endereço, documentos, com pessoas desconhecidas ou sites que você não entende o propósito.
- Não compartilhe informações do ambiente de estudo – são protegidos por direitos autorias, e seu o compartilhamento sem autorização configura crime de pirataria;
- Evite abrir e-mails desconhecidos ou clicar em links suspeitos – manuseie somente caso esteja esperando, e após conferir o remetente.
É, parece chato! Mas é importante ter em mente que tudo isso é para o nosso próprio bem e segurança e também daqueles que compartilham o ambiente de estudos conosco! Não queremos nossas informações espalhadas por aí, podendo ser utilizadas para direcionamento de propagandas indesejadas (devemos sempre estar atentos assim em relação à crianças e adolescentes!), compartilhamento de fakes News e até para crimes e fraudes, como roubo de identidade.
São medidas simples, que não tomam muito tempo, e podem ter certeza de que vão manter você e quem você ama muito mais protegidos!
Este artigo foi escrito por
Ana Clara Rocha e Jéssica Borges
